TCE ensina a meter a mão no dinheiro público

Atenção prefeitos, vereadores e secretários! A partir deste mês, não haverá mais investigação dentro do tribunal para suspeitas de desvio de dinheiro público de até R$ 15 mil. A partir de agora, você pode contratar um show para animar a festa de formatura do sobrinho usando o dinheiro do povo, desde que o valor não ultrapasse os R$ 15 mil. Você pode também promover festas de confraternização para os amigos com dinheiro público sem ultrapassar o valor permitido pelo TCE. Quem autoriza essa imoralidade é justamente o Tribunal de Contas do Estado. Os infratores não serão mais investigados pelo órgão, criado pela Constituição Federal para fiscalizar os gastos com dinheiro público Resolução publicada no último dia 2 no Diário Oficial de Contas, reajustou de R$ 5 mil para R$ 15 mil o valor mínimo para abertura de processo de tomada de contas especial – modalidade em que técnicos do tribunal visitam in loco o órgão acusado de dano ao erário. “Resolvemos ser seletivos, porque em uma tomada de contas você mobiliza muita gente para a apuração e tem uma despesa grande. Acaba gastando na apuração mais do que o valor que será cobrado do infrator”, justifica o presidente do TCE, conselheiro Antônio Carlos Andrade. Apesar do mecanismo para incentivar os “ladrões”, o presidente nega que a medida venha a beneficiar o corrupto. É mole ou quer mais?