Reincidente, ex-prefeito pode ir para a cadeia

Condenado á dois anos de cadeia por usar dinheiro público para promover festa de formatura para o sobrinho, o ex-prefeito Carlos Moreira, PSDB, teve a pena transformada em prestação de serviços para a comunidade. O benefício somente foi concedido pelo fato do ex-prefeito ser réu primário. Antes mesmo de cumprir a pena, Moreira acaba de sofrer outra condenação. De acordo com denúncias feitas pelo Ministério Público e acatada pelo Tribunal de Justiça de minas Gerais – TJMG, o afilhado do ex-deputado Mauri Torres teria usado o dinheiro público para realizar uma festa de confraternização de final de ano para os funcionários da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, em 2006. Além de Moreira, seu secretário de Obras e Serviços Urbanos, Paulo Guimarães, e seu assessor de Comunicação, Francisco Franco Sobrinho, “Chico Franco” foram condenados a devolver aos cofres públicos R$ 2.568,64, pagos a um serviço de Buffet, e R$ 820,00 pagos por serviços de sonorização. No acórdão, os desembargadores alegaram que a conduta dos agentes políticos “se enquadra no artigo 10, da lei 8429/92, constituindo prática de ação culposa, que implicou perda patrimonial ao erário, sem trazer qualquer benefício á coletividade, além de não estar amparada em prévia aprovação legal e orçamentária”. Em sua defesa “Chico Franco alegou á Justiça que “não participou da contratação”. Já o ex-secretário de Obras, Paulo Guimarães, sugeriu em sua defesa, que “a responsabilidade deveria recair sobre quem liberou a verba”. Por sua vez, o ex-prefeito Carlos Moreira garantiu que “não sabia sobre a festa”. Diante das declarações dos três envolvidos, os desembargadores concluíram que o ex-prefeito e os ex-secretários demonstraram a participação direta na conduta tida como ímproba, uma vez que participaram da requisição e liberação da verba pública para pagamento dos gastos da referida festa. “Não prospera a tese de que o terceiro apelante (Carlos Moreira) nada sabia acerca da ocorrência do evento, tendo em vista que foi o responsável pela aprovação e liberação da verba pública conforme demonstrado pela prova documental” afirmou o desembargador. Caso seja condenado na esfera criminal, Moreira poderá ir para a cadeia, uma vez que já não é mais réu primário.